A Água é de todos!

Água de todos - Iniciativa Legislativa Cidadãos

2011-11-08T03:54:00.000-08:00

A Campanha “Água é de todos”, entrou numa nova fase. Foi apresentada e lançada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, cujo conteúdo visa estabelecer na legislação portuguesa o direito à água e ao saneamento; reorientar os princípios da utilização e administração da água, dando prioridade à necessidade humana, à segurança, ao interesse comum, à equidade de benefícios, adequação ecológica e preservação da água e impedir a privatização da água e dos serviços públicos, reservando estas actividades apenas a entidades de direito público.

De acordo com a Lei nº 17/2003 de 4 de Junho, diploma que enquadra e regula a apresentação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, são necessárias no mínimo 35 mil assinaturas de cidadãos eleitores, uma Comissão representativa no máximo de 10 pessoas, que neste caso, será composta por um membro de cada uma das 10 organizações promotoras.

Relativamente às assinaturas, chama-se a atenção para o seguinte:

É necessário escrever o Nome Completo (bem legível);

A Assinatura, conforme o documento de identificação;

Nº do BI / Cartão de Cidadão;

Nº de Eleitor;

Data de nascimento (dia/mês/ano).

ATENÇÃO: os dados têm de estar completos e legíveis, passíveis de verificação pelos serviços Administrativos da Assembleia da República. Só podem subscrever "os cidadãos regularmente inscritos no recenseamento eleitoral em território nacional". É sabido que a maior parte das pessoas não sabe nem tem regularmente consigo o nº de eleitor, todavia isso não deve ser impeditivo de assinar, pois o nº de eleitor pode ser obtido posteriormente, conjugando o Nome Completo/Nº BI e Data de Nascimento.

O documento para recolha de assinaturas pode ser descarregado da página da Campanha.

http://www.aguadetodos.com

Para além dessa possibilidade, é possível proceder ao envio de vários exemplares, pelo que solicitamos às entidades subscritoras que nos digam o nº que desejam, a morada completa e o contacto da pessoa da organização/entidade/movimento responsável (enviar pedido para: geral@aguadetodos.com).

A entrega das folhas preenchidas (cada folha não precisa de estar completamente preenchida com assinaturas, mas claro que o objectivo é recolher o máximo que se conseguir), deve ser feita através do seu envio para a sede da Campanha, mas pode também ser efectuada através de organizações aderentes, cuja listagem actualizada está disponível, sendo conveniente confirmar com a entidade que escolheu, se esta está de facto a fazer recolha de subscrições e se assegura ou pode assegurar o seu encaminhamento para a sede.

Com os melhores cumprimentos.

A Comissão Promotora

DEFENDER JUNTOS A ÁGUA DE TODOS

2011-11-08T03:32:00.000-08:00

Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação do bem comum que é a água e dos direitos das pessoas à sua fruição, em benefício de grandes interesses económicos privados.

A privatização de facto verifica-se simultaneamente em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

O aumento dos preços da água, seja em tarifas, seja em taxas e sobretaxas, acarreta consequências directas em vários sectores económicos como o agro-pecuário, as pescas, a indústria, a produção energética e os transportes marítimos e fluviais. Efeitos muito agravados na produção e nos preços de bens essenciais como os alimentos e a electricidade afectando toda a população.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) – operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor - que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é ainda mais grave no quadro de aplicação das políticas do FMI/CE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos e eliminando alternativas como fontanários ou captações próprias.

Para além de o Estado vender ao desbarato um património comum valiosíssimo e essencial, entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, num monopólio supramunicipal de extensão e poder sem paralelo, mesmo em países onde a privatização é já uma realidade.

A factura da água sobe de forma insuportável com a privatização, com a preparação do negócio para a subordinação ao objectivo de maximização do lucro, com a indexação de outras prestações à utilização doméstica da água e com a aplicação de diversas taxas e o eventual aumento do IVA.

Estes aumentos agravam a pobreza e promovem a desigualdade social. Depois de reduzidas ao extremo, quase de privação, outras despesas, uma percentagem cada vez maior da população deixa de poder pagar a factura da água e é-lhe cortado o fornecimento. Bloqueadas as alternativas de acesso à água, reduz-se drasticamente a salubridade e higiene, aumenta o recurso a soluções sanitariamente precárias instalando-se as condições para a proliferação de doenças epidémicas.

A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra.

É insubstituível nos ciclos geo–químico-biológicos e nas suas funções de suporte à vida e ao bem estar humano. Não pode ser produzida, é móvel e reutilizável; as interferências no seu percurso, as formas de utilização e a poluição podem prejudicar, limitar ou inviabilizar a reutilização.

O ciclo da água liga todos os seres vivos. As funções ecológicas, sociais e económicas da água são essenciais e têm de ser protegidas e asseguradas pelo Estado, garantindo a sua fruição comum e equitativa à população presente e às gerações futuras.

A evolução do Homem, a sua sobrevivência e desenvolvimento só foram possíveis pelo aprofundamento do conhecimento da água, pela aprendizagem de processos de garantir o seu acesso quotidiano, por uma interacção constante com a água.

A água, nas várias fases do seu ciclo, nas diversas formas de presença e movimento na natureza, assim como as infra-estruturas construídas que permitem a interacção entre os homens e a água são condomínio comum nos processos produtivos, aos quais são insubstituíveis, e no uso do território, cuja fisionomia, fertilidade e habitabilidade condicionam.

O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. Todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto.

A água, os serviços de água, os recursos vivos aquícolas e as infraestruturas de fins públicos são património comum, que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado, assim como não pode ser lícita a privação da água nem qualquer atribuição de privilégios ou concessão de direitos exclusivos sobre as águas ou serviços de água.

Os serviços de águas têm de ter o objectivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água. Para isso, têm de ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço do investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos.

Nem a água nem os serviços de águas podem ser objecto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros, sendo que a sua utilização deve ser hierarquizada pela necessidade humana, segurança, interesse comum, maior número de beneficiados e adequação ecológica.

III

Em todo o mundo, a luta pelos direitos à fruição da água, contra a privatização, tem conseguido inúmeras vitórias reconquistando os serviços públicos.

Também em Portugal é possível travar a ofensiva privatizadora alertando e mobilizando as populações.

Vençamos por antecipação, antes de atingir as situações extremas que levaram outros a mobilizar-se!

Defendamos a água que é de todos, recuperemos a que nos foi roubada!

Pela água de todos e para todos, juntos venceremos!

Organizações subscritoras

2008-03-28T15:44:00.000-07:00

A gestão PSD/Carlos Pinto quer entregar as Águas da Covilhã ao grupo SOMAGUE. Porquê?

Será que a privatização decorre de uma promessa eleitoral da maioria que governa a Câmara? NÃO!

Será que a privatização garante um serviço com mais qualidade, equidade esolidariedade às populações do Concelho e o respeito pelos direitos dostrabalhadores? NÃO!

E será legítimo, a troco de uns milhões de Euros no imediato, comprometer asfuturas gerações e executivos municipais? NÃO!

O QUE SIGNIFICA O NEGÓCIO? LUCROS PRIVADOS À CUSTA DE TODOS!
Os lucros serão privados mas os custos continuarão a ser pagos pelos cidadãos.
Os preços subirão ainda mais para pagar o lucro dos privados (entre 2001 e 2008 afactura de água/saneamento e resíduos de 9 m3/mês aumentou 130%).

As zonas do concelho menos rentáveis ficarão pior servidas ou serão abandonadas.

Os direitos e as condições de trabalho serão reduzidos.

Os grandes consumidores serão ainda mais beneficiados, em detrimento das famílias.

A gestão da água será submetida à lógica de fomento dos consumos.

Se o número de clientes e os consumos previstos pelo privado não se verificarem, quem paga somos nós.

O privado acabará por ficar com o monopólio das obras.

Porta aberta para a privatização total!
Hoje, o PSD/Carlos Pinto diz que«só privatiza 49%». E amanhã?

Na realidade, os privados ficarão como controlo da gestão, procurando retirar o máximo de lucros.

VAMOS IMPEDIR A PRIVATIZAÇÃO!
MILHARES DE CIDADÃOS JÁ DISSERAM NÃO!
CONTRA A VENDA DA ÁGUA, TODOS ÀASSEMBLEIA MUNICIPAL!

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DA COVILHÃ!

2007-10-30T08:48:00.000-07:00

NOTA À IMPRENSA

Perante o significativo aumento do preço da água e face às notícias de que a AGS/SOMAGUE, de acordo com declarações atribuídas ao presidente do seu Conselho de Administração, seria a entidade escolhida pela Câmara Municipal para a fase de negociação final da alienação dos 49% da empresa municipal Águas da Covilhã, o Movimento Cívico – Água Pública Covilhã, entende tornar pública, a seguinte nota:

1. Apesar dos argumentos de natureza económica invocados pela Câmara Municipal da Covilhã para justificar o significativo aumento do preço da água, a realidade é que tais aumentos, excedendo em muito a inflação prevista, são sobretudo motivados pela necessidade de garantir os lucros ao parceiro privado que se perfila para adquirir os 49% da empresa municipal, penalizando financeiramente os cidadãos, especialmente os mais frágeis e desfavorecidos. Na realidade, o aumento do preço de água e privatização são duas faces da mesma moeda.

2. A decisão de passar a facturar mensalmente o consumo de água no momento em que os preços são aumentados, não passa de um acto de má consciência e não de qualquer preocupação social para com os utentes/consumidores. Se assim fosse, há muito que esta medida poderia ter sido adoptada tal como outras, como a criação da tarifa para famílias numerosas e o alargamento do primeiro escalão de consumo para os 5m3 sem aumento de preços. Neste contexto, o novo período de facturação não pode ainda deixar de ser lido à luz do processo de privatização, uma vez que a lei determina que, se o serviço de fornecimento de água for efectuado por uma empresa concessionária, existe a obrigação legal de uma facturação mensal (conforme resulta do decreto-lei nº 147/95 de 21 de Junho). Vai ficando mais claro de que lado está a Câmara e do lado da população não é certamente!

3. Apesar do presidente da Câmara da Covilhã não ter confirmado a alienação de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã à AGS /Somague, afirmando que “as empresas podem dizer o que lhes apetecer”, a realidade é que esta foi a única empresa que veio afirmar publicamente que o negócio já estaria concretizado. Ora, tal como diz o povo, onde há fumo há fogo….

4. O Movimento apela uma vez mais à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, mantendo sob controlo integralmente público a gestão da água, única forma de servir os interesses das populações, de garantir a participação e o controlo democráticos e uma política tarifária com dimensão social.

5. Neste sentido, o Movimento apela a todos os covilhanenses e às diversas forças sociais para que se juntem aos mais de seis mil cidadãos que já subscreveram o abaixo-assinado contra a privatização da água (disponível em www.aguapublicacovilha.blogspot.com), tornando mais forte a exigência e a defesa da gestão pública e de qualidade da água da Covilhã.

P’LO MOVIMENTO CÍVICO
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DA COVILHÃ!
www.aguapublicacovilha.blogspot.com

30 Outubro de 2007

FILME

2007-04-18T11:01:00.000-07:00

2007-04-16T03:04:00.000-07:00

Thirst
de Alan Snitow and Deborah Kaufman

Is water part of a shared "commons," a human right for all people? Or is it a commodity to be bought, sold, and traded in a global marketplace? "Thirst" tells the stories of communities in Bolivia, India, and the United States that are asking these fundamental questions.

Over a billion people lack access to safe drinking water. Each year, millions of children die of diseases caused by unsafe water. The numbers are increasing.

These facts drive a debate in the opening scenes of “Thirst” at the 2003 Third World Water Forum in Kyoto, Japan. Politicians, international bankers, and corporate executives gather to decide who will control global fresh water supplies. Their consensus for large dams and privatized, corporate water systems is challenged by experts and activists who assert that water is a human right, not a commodity to be traded on the open market.

Oscar Olivera, a community leader from Bolivia, startles a panel of CEOs with his words, “Many of the companies represented here have stained the water with the blood of our compatriots.” The film briefly shifts to Bolivia where Olivera leads a full-scale insurrection against a water privatization contract with the US-based Bechtel Corporation. Tens of thousands of people battle police and the army to protect their water rights. After a sharpshooter kills 17-year-old Victor Hugo Daza, the government is forced to expel one of the world’s most powerful corporations.

The central story in “Thirst” takes place in Stockton, California. Mayor Gary Podesto proposes to give control of the water system to a consortium of global water corporations. He is surprised by the reaction as Stockton residents create a new grassroots coalition to demand a say in the decision. They are worried about price hikes, water quality, and layoffs of public employees, who tend to be women or people of color. African American water plant supervisor Michael McDonald sees democracy itself at stake in this battle.

In India, a grassroots movement for water conservation has rejuvenated rivers, literally changing the desert landscape. Led by Rajendra Singh, who locals call “a modern day Gandhi”, the movement opposes government efforts to sell water sources to companies like Coke and Pepsi. Singh journeys across India to organize resistance, finding millions eager to join his crusade.

The water activists from Bolivia, Stockton and India all meet at the World Water Forum in Kyoto as part of a new movement against global water privatization. As the Forum reaches it final day, no one anticipates the explosive outcome.

http://www.thirstthemovie.org/

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

2007-03-22T08:49:00.000-07:00

A ÁGUA É DE TODOS
NÃO Á PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DA COVILHÃ

O Dia Mundial da Água deste ano é dedicado aos problemas da escassez. Para além deste e de outros problemas associados, como a poluição, há no entanto um outro perigo mais ameaçador para a água: a privatização.

Os defensores da privatização afirmam que só a transformação da água em mercadoria e o estabelecimento daquilo a que chamam “preço justo”, mas que os mais pobres nunca poderão pagar, resolverá os problemas da escassez. O que eles dizem é que o direito à água não se justifica e que esta é sobretudo uma necessidade que importa satisfazer de forma eficiente, ou seja, de acordo com as regras do mercado e no âmbito da prestação por grupos privados.

São muitas as promessas que acompanham a privatização da água. Mas a realidade é outra bem diferente!

Estas são as consequências da privatização da água:

- Brutal aumento dos preços.

- Baixa de qualidade dos serviços.

- Despedimentos de trabalhadores dos serviços.

- Discriminação entre zonas ricas e zonas pobres.

- Diminuição da transparência das contas, da participação e controlo democráticos e aumento da corrupção;

- Utilização dos lucros obtidos para investimentos em outros negócios não relacionados com a água.

Porque pretende a Câmara da Covilhã privatizar a água?

Será para garantir melhor serviço, preços mais acessíveis, mais transparência na gestão de um bem público como a água? Claro que não!

Que ninguém se engane:

A privatização da Águas da Covilhã, mesmo que parcial, nunca conseguirá garantir o controle público sobre um bem que é de todos e de que todos precisam, tenham ou não dinheiro para pagar.

Que ninguém se engane:

Depois de concretizada esta venda, a tendência será, com os mesmos argumentos de hoje, para privatizar totalmente amanhã.

E sabia que. o saneamento já foi privatizado e que este ano iremos pagar mais de 1 milhão de euros à SOMAGUE? E para 2008, o valor será de 1 milhão e setecentos mil euros (340 mil contos na moeda antiga)?

22 DE MARÇO

2007-03-22T08:32:00.000-07:00

6000

2007-03-09T10:03:00.000-08:00

NOTA À IMPRENSA

6000

JÁ ASSINARAM

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DA COVILHÃ!

Depois da entrega, em 5 de Dezembro passado, de cinco mil assinaturas, o Movimento já recolheu mais 1000 assinaturas que oportunamente fará chegar aos órgãos municipais. Como forma de recolher mais apoios, o Movimento irá a partir de hoje, afixar um cartaz (cujo exemplar enviamos) onde, para além da divulgação do nº total de assinaturas já recolhidas, é feito um apelo à subscrição do abaixo assinado que se encontra disponível no endereço online www.aguapublicacovilha.blogspot.com.

O Movimento não pode deixar de constatar que decorridos seis meses sobre o anúncio da Câmara Municipal de privatizar a Águas da Covilhã, da formulação de vários pedidos de informação e de entretanto terem sido aceites e discutidas várias propostas de aquisição, continua a prevalecer uma cultura de silêncio, inaceitável em democracia, sobre a alienação de um bem público que pertence a todos os Covilhanenses e sobre o qual todos têm uma palavra a dizer.

Como se não bastasse, a Águas da Covilhã, Empresa Municipal, não tem, até à data, o Plano de Actividades e Orçamento de 2007 aprovados pelo executivo municipal. Sendo verdade que sem estes documentos a empresa não deixa de funcionar, não menos verdade é o facto de que, para além de ser anti-democrático, a sua ausência obriga a uma gestão à vista, subordinada porventura já não aos interesses municipais e dos cidadãos mas aos interesses privados. Porque espera a Câmara? Pela venda das Águas da Covilhã? Avançando depois com o negócio da construção da Barragem das Cortes, submetendo assim todo o ciclo da água à lógica do negócio, e quem sabe?, sob a alçada do mesmo grupo económico?

O Movimento considera que as invocadas “garantias” municipais de defesa do interesse público, sustentadas no facto de o capital público ser (ainda) superior são mais simbólicas que práticas, pois como a realidade tem demonstrado, questões essenciais como aumentos de capital, alteração de taxas e tarifas, distribuição de lucros, política de investimentos, só podem ser decididas com o aval dos privados, sendo que o resultado acaba invariavelmente por beneficiar os interesses destes e o seu objectivo de maximização de lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e da sustentabilidade ambiental de um bem vital como a água.

Neste sentido, e

Considerando que a apropriação privada da água é incompatível com a obrigação fundamental da Câmara Municipal de promover a sua gestão de forma sustentável, solidária, equitativa, de acordo com os direitos e interesses dos cidadãos que representa;

Considerando que milhares de Covilhanenses já expressaram publicamente a sua recusa face à intenção de privatização da água,

O Movimento apela e lança o desafio à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, dos recursos municipais, dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.

O Movimento Cívico
A água é de todos!

22 de Março – Dia Mundial da Água – Não à privatização

Covilhã, 6 de Março de 2007

2007-03-06T07:52:00.000-08:00

Água: escassez e controlo*

2007-01-15T06:18:00.000-08:00

Na sociedade contemporânea as preocupações ecológicas, nomeadamente as referentes à ecologia humana (estudo da interdependência entre as instituições e o agrupamento dos seres humanos no espaço), estão na ordem do dia. Talvez esta situação seja um sinal de que nem tudo vai bem na relação do Homem com o ambiente, exigindo-se uma reflexão crítica sobre questões que vão desde o aquecimento global da Terra, a construção desenfreada em espaços que deveriam ser reservas naturais, as descargas poluentes nos rios, os resíduos tóxicos, até à privatização de bens naturais (bens estes que deveriam ser a garantia de uma vida saudável dos cidadãos). Como dizia o Chefe Índio Seattle, numa belíssima reflexão sobre a natureza e o planeta, “… se não somos donos da frescura do ar nem do fulgor das águas, como poderão vocês comprá-los?”. Há, pois, que fazer das preocupações ecológicas um tema de ponderação e cuidado que evite colocarmos em causa o nosso presente e empenharmos o futuro das gerações vindouras.
Ingrediente essencial à vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a Terra fornece à humanidade. De facto, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido, a menos que haja uma melhoria significativa na administração pública dos recursos hídricos terrestres. Já em 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma conferência, da qual resultou o Protocolo de Estocolmo, que foi o primeiro documento a abordar a necessidade de preservação destes recursos. Esta preservação passa pela responsabilidade de todo e qualquer estado em assegurar uma gestão pública, democrática e de qualidade, garantindo que a água chegue a todos os cidadãos em quantidade e qualidade, independentemente da sua condição económica e social e da sua localização geográfica. Setenta por cento da superfície do Planeta está coberta por água. No entanto, a maior parte desse volume, cerca de noventa e sete por cento, encontra-se nos mares e oceanos, tratando-se portanto de água salgada imprópria para o consumo humano e para a produção de alimentos. Apenas menos de um por cento do total da água doce do planeta se encontra nos rios e lagos, e mesmo esta, não está distribuída de forma homogénea em todas as regiões.
Foi o sentir esta responsabilidade e dever de cidadãos, que levou à reunião de um movimento cívico, desejoso de expressar o seu protesto público contra a intenção de privatização da água por parte do município da Covilhã.
Depois da entrega de um abaixo-assinado contra esta intenção, com cinco mil nomes, faz todo o sentido continuar, junto dos cidadãos do concelho da Covilhã a recolha de mais assinaturas que mostrem o seu descontentamento e indignação face à situação. Esperamos, que os responsáveis municipais, tenham em linha de conta a firme condenação que as pessoas têm demonstrado perante a abertura de portas que aumentam as dificuldades e desigualdades no acesso a um bem essencial à vida, como é o abastecimento de água potável.
Infelizmente as palavras do Chefe Índio Seattle continuam actuais: “O Homem trata a sua mãe, a Terra, e o seu irmão, o firmamento como objectos que se compram, se exploram e se vendem como ovelhas ou contas coloridas. O seu apetite devorará a Terra deixando atrás de si o deserto”.

Pelo Movimento de Cidadãos
Abel Pereira da Silva

*Nota á Comunicação Social

5000 Assinaturas

2006-12-07T09:02:00.000-08:00

Na terça-feira dia 5, entregámos 5000 assinaturas que exigem o fim do processo de privatização da Águas da Covilhã. Apesar da insistência de todos os representantes do movimento que puderam estar presentes, ninguém nos recebeu do gabinete da presidência!
A acompanhar as 5000 assinaturas seguiu o seguinte ofício:

Movimento de Cidadãos
A água é de todos!
Não é negócio só de alguns!
Não à privatização da água!
www.aguapublicacovilha.blogspot.com

Exmo Sr.
Presidente da
Câmara Municipal da Covilhã

CINCO MIL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Exmo Senhor Presidente,
No passado dia 6 de Novembro, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à sede da Empresa Municipal Águas da Covilhã (ex-SMAS), expressando o protesto público contra a intenção municipal de privatização da água.
Nesse dia foi ainda anunciada a finalidade desta iniciativa cívica, traduzida na promoção junto da sociedade covilhanense de um abaixo-assinado, cujo objectivo visa reclamar do poder público municipal o fim do processo de privatização e a manutenção da gestão da água sob controlo integralmente público.
Ao longo de várias semanas, este impulso cívico, aberto e plural, contactou milhares de covilhanenses e pessoas que aqui estudam, trabalham e residem, esclarecendo, debatendo e informando. Desse enorme trabalho recolhemos a opinião e o sentir de milhares e milhares de cidadãos que expressaram o seu profundo descontentamento e a sua indignação face às intenções municipais.
Falámos e ouvimos. Ouvimos milhares de pessoas transmitirem-nos de viva voz a crescente dificuldade de pagar a pesada “conta” da água; dos problemas da qualidade da mesma; do injusto tarifário; da inaceitável multa que é cobrada por um dia de atraso no pagamento da factura; dos serviços que antes eram prestados gratuitamente e que hoje o deixaram de ser, etc...Contudo, na sua esmagadora maioria, as pessoas manifestaram a sua firme condenação à decisão de privatizar a água, cientes de que esse é um caminho que, a ser trilhado, não só não tem retorno como abre portas a maiores dificuldades e desigualdades no acesso a um bem essencial à vida, como é o abastecimento de água potável.
Vezes sem conta, foi-nos expressa a convicção de que é ao poder público, neste caso, ao município no seu todo, sociedade incluída, que cabe a responsabilidade de assegurar uma gestão pública, democrática e de qualidade, garantindo que a água chega a todos os cidadãos em quantidade e qualidade, independentemente da sua condição económica e social e da sua localização geográfica.
Estas primeiras cinco mil assinaturas, recolhidas em menos de 1 mês, simbolizando e traduzindo uma vigorosa chamada de atenção, um forte sinal de descontentamento, são igualmente uma condenação inequívoca à decisão de privatizar a água. Perante este facto, o poder municipal não pode ficar indiferente.
É pois neste sentido que formulamos a V.Exa e ao Órgão que dirige, Câmara Municipal, a exigência cívica de pôr termo ao processo de privatização, mantendo sob controlo integralmente público a gestão da água, que pertence e deve continuar a pertencer a todos os covilhanenses.

Covilhã, 5 Dezembro de 2006

Abaixo Assinado

2006-11-10T09:46:00.000-08:00

A água é de todos!

Não é negócio só de alguns!

Não à privatização da água!

Abaixo-Assinado

Prosseguindo a política de venda dos recursos públicos e património municipal, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã e a maioria PSD que o apoia preparam um passo gigantesco para a privatização da água. Começando por transformar os SMAS em empresa municipal, decidiu, já em Agosto deste ano, sem qualquer debate e sem transparência, abrir concurso para a venda de 49% do capital social da Águas da Covilhã.
Não há nenhuma razão, a não ser a ânsia de arrecadar alguns milhões de euros no imediato, que justifique a privatização da água. Bem pelo contrário, são muitas as razões para impedirmos a sua privatização:

A água é essencial à vida e por isso, o acesso a este bem, é um direito humano fundamental.
Só uma gestão pública e democrática permite assegurar a todos os cidadãos o acesso à água, independentemente da sua condição económica e social.
A venda de 49% da Águas da Covilhã não garante que o controle permaneça sob responsabilidade municipal. O que este tipo de negócio, a concretizar-se, significa é que os custos ficam para o público, leia-se utentes, e os lucros vão para os investidores privados deixando de ser reinvestidos.
A privatização, a ser concretizada, significaria:
Espoliar os Covilhanenses de um dos seus bens mais preciosos, entregando a água, uma riqueza que é de todos, à gula de alguns;
Que o seu preço, já de si elevado, seja aumentado para pagar os lucros dos privados;
Que os investimentos passem a ser subordinados à obtenção de lucros, privilegiando em preço e qualidade os grandes consumidores e as zonas urbanas em prejuízo de pequenos e médios consumidores e das zonas rurais, agravando as desigualdades;
Sequestrar a vontade de futuros executivos municipais e das gerações vindouras, diminuindo o controlo democrático sobre este bem precioso.

Assim, os abaixo assinados exigem à Câmara Municipal da Covilhã:

O fim imediato do processo de privatização da Empresa Municipal Águas da Covilhã;

A manutenção da gestão da água sob controlo integralmente público, orientada por valores de solidariedade, participação e equidade económica e social, princípios de coesão territorial e responsabilidade ambiental.

Primeiros (as) Cem Subscritores (as) do Abaixo-Assinado:

Abel Pereira, Covilhã, Professor

Abilio Esteves, Cortes do Meio, Carpinteiro

Aldina Fael, Covilhã, Reformada

Américo Simões, Ferro, Técn.de Saúde Pública

Ana Paula Lopes, Covilhã, Técn. Administrativa

André Matos, Covilhã, Empreg. Comércio

Aníbal Cabral, Vila do Carvalho, Agricultor

Aniceto Rodrigues, Covilhã, Operário Têxtil

António Andrade, Covilhã, Operário Têxtil

António Baltazar, Covilhã, Aposentado

António Barata Mendes, Erada, Técn. Administrativo

António Calado, Tortosendo, Reformado

António Cardoso, Covilhã, Func. Político

António Faria Pereira, Covilhã, Professor

António Pais Correia, Cantar-Galo, Reformado

António Rato, Cantar-Galo, Motorista

António Simões Cunha, Covilhã, Comerciante

Armando Morais, Boidobra, Func. Político

Augusto Rocha, Paúl, Gerente de Farmácia

Bruno Ramos, Vila do Carvalho, Estudante

Carina Castro, Covilhã, Artista Plástica

Carlos Antunes, Vale Formoso, Jardineiro

Carlos Bicho, Ourondo, Cozinheiro

Carlos Calvo, Covilhã, Actor

Carlos Fonseca, Canhoso, Enfermeiro

Carlos Gil, Ourondo, Técn. Superior

Carlos Rodrigues, Covilhã, Formador

Casimiro Santos, Casegas, Professor

Conceição Figueira, Covilhã, Professora

Cristina Moniz, Covilhã, Professora

Daniel Nicolau, Covilhã, Consultor

Dulce Pinheiro, Covilhã, Professora

Elvira CardosoCovilhã, Func. Pública

Eugénia Azevedo, Covilhã, Func. Pública

Fernandes de Matos, Covilhã, Professor

Fernando Matias, Covilhã, Func. Adm. Local

Fernando Melo, Boidobra, Pesador de drogas

Fernando Pessoa, Cantar-Galo,Técn. de Seguros

Gabriel Carrola, Tortosendo, Func. Público

Graziela Gomes, Ferro, Operária de Confecções

Guilherme Almeida, Unhais da Serra, Técnico Administrativo

Helder Cunha, Covilhã, Reformado

Helder Pereira, Covilhã, Arquitecto

Helena Barreiros, Covilhã, Reformada

Irene Dias Ferreira, Ourondo, Educadora Ensino Especial

João Caetano, Verdelhos, Vendedor

João Carlos Videira, Covilhã, Técn. Biblioteca

João Fernandes Serra, Barco, Carpinteiro

João Mariano, Vila do Carvalho, Comerciante

João Paulo Repolho, Covilhã, Professor

João Prata, Covilhã, Técn. Superior

João Rogério, Dominguiso, Comerciante

João Simão, Boidobra, Operário Têxtil

João Simões, Tortosendo, Empresário

Joaquim Martins Nave, Tortosendo, Professor

Jorge Fael, Covilhã, Sociólogo

José Alberto, Covilhã, Func. Adm. Local

José António Carvalho, Paúl, Comerciante

José dos Santos Milhano, Vila do Carvalho, Comerciante

José Fernandes, Boidobra, Operário Têxtil

José Lemos, Covilhã, Emp. Escritório

José Luis Fonseca, Paul, Comerciante

José Manuel Cruz Costa, Covilhã, Operário Têxtil

José Neves Dias, Covilhã, Arquitecto

José Pinto, Boidobra, Professor

José Ribeiro, Vila do Carvalho, Bate-Chapas

José Soares, Coutada, Professor

José Teixeira, Canhoso, Aposentado

José Varandas, Covilhã, Reformado

Luis Garra, Vila do Carvalho, Operário Têxtil

Luis Silveira, Boidobra, Médico

Manuel Carrola, Covilhã, Operário Têxtil

Manuel Gomes, Canhoso, Técn. Administrativo

Manuel Morgado, Vila do Carvalho, Agente de Seguros

Manuel Simões Cunha, Covilhã, Técn. Superior Ad. Local

Marco Gabriel, Covilhã, Técnico de Desenvolvimento Local

Marco Melchior, Covilhã, Func. Adm. Local,

Marco Telmo, Covilhã,Actor

Maria da Luz Gabriel, Covilhã, Comerciante

Maria de Jesus Bernardino, Covilhã, Técn. Administrativa

Maria do Carmo Sequeira, Covilhã, Técn. Administrativa

Maria do Carmo Silva, Paúl, Assistente administrativa

Maria Elvira Branco, Casegas, Func. Pública

Maria José Tomás, Covilhã, Func. Pública

Maria Otília Santos Pacheco, Covilhã, Comerciante

Mariana Morais, Boidobra, Jornalista

Marisa Marques, Covilhã, Antropóloga

Micael Olimpio, Vila do Carvalho, Técn. Administrativo

Mónica Ramôa, Teixoso, Professora

Natália Reis, Covilhã, Emp. Hotelaria

Nelson Franco, Vila do Carvalho, Carteiro

Paulo Alves, Aldeia de São Francisco de Assis, Oficial de Justiça

Paulo Roque, Covilhã, Técn. Administrativo

Pedro José Pontífice Dias, Tortosendo, Comerciante

Rodrigo Cruz, Covilhã, Técn. Hardware

Rosa Pessoa, Cantar-Galo, Cozinheira

Rui Costa, Casegas, Empresário Hotelaria

Rui Videira, Covilhã, Empreg. Hotelaria

Victor Antunes, Vale Formoso, Motorista

Victor Reis Silva, Paúl, Professor

A água é de todos!

2006-11-10T09:45:00.000-08:00

Os promotores do abaixo-assinado, são cidadãos residentes do concelho da Covilhã, homens e mulheres que sendo diferentes, nas opções, nas profissões, na participação cívica, política e social, partilham a opinião de que a água é um bem inalienável, é património comum dos Covilhanenses e que por isso, discordam da opção tomada pela Câmara Municipal de privatizar a água.

Para além das posições das diversas forças políticas que já manifestaram a sua oposição à privatização da água, das campanhas de esclarecimento e tomadas de posição que aquelas entendam realizar, e que algumas já realizaram, ou do seu posicionamento e intervenção nos órgãos municipais, bem como da posição de outros movimentos colectivos que já se manifestaram, este é o nosso contributo, mais um, para impedir uma decisão que, a ser tomada, visa transformar a água em mercadoria, isto é, um produto transaccionável como outro bem económico qualquer.

Decerto lembram-se de um slogan que dizia: “Não em nosso nome”, pois nada melhor que dizer: Privatização da Água?Não em nosso nome!

O abaixo-assinado, aberto a todos quantos discordam das intenções municipais, vindo na sequência de outros realizados no passado, como foi o caso do abaixo-assinado contra o aumento do preço da água, pretende como é normal, reunir o maior número possível de assinaturas de cidadãos-residentes (permanentes/temporários – o caso dos estudantes da UBI) na Covilhã. Estamos convencidos que o vamos conseguir.

Não definimos um objectivo concreto, um número preciso de assinaturas, mas queremos atingir um número que represente o descontentamento que sabemos existir contra esta medida, obrigando a Câmara a repensar a decisão e a voltar atrás, mantendo sob propriedade e gestão públicas, um bem que a todos diz respeito.

Não podemos ficar indiferentes a um processo que lesa direitos e hipoteca o futuro de gerações vindouras. Não sendo fácil, também não é impossível.
Está nas mãos dos Covilhanenses demonstrar que assim é!